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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - SISTEMA MOVEUP

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legalmente vinculativo entre o usuário e a empresa Move Compliance em relação ao acesso e uso do sistema MoveUP, incluindo o site, aplicativo e outras formas de mídia vinculadas ou conectadas a eles (coletivamente, o "Sistema").

O MoveUP representa uma solução abrangente e inovadora que visa otimizar a gestão de compliance e treinamentos corporativos. Ao adotar o MoveUP, as partes contratantes terão acesso a uma plataforma integrada, oferecendo funcionalidades avançadas para facilitar o monitoramento e a implementação de práticas de conformidade. Este sistema proporcionará uma gestão eficiente de políticas internas, rastreamento de atividades relacionadas à segurança e a capacidade de criar e administrar treinamentos personalizados. Ao registrar no MoveUP, as partes envolvidas buscarão fortalecer seus programas de governança e compliance, assegurando-se de que suas operações estejam alinhadas com as normativas regulatórias aplicáveis. Este compromisso com a excelência nas práticas corporativas contribuirá significativamente para um ambiente organizacional seguro, eficiente e em conformidade com as normas.

Usuário: Todas as pessoas registradas no sistema, em especial, mas não se limitando, os profissionais habilitados para os serviços intermediados, a empresa contratante e os colaboradores destas empresas.

Profissional habilitado: São os profissionais que atuam nos serviços intermediados no sistema, como o gestor das denúncias, os psicólogos, advogados e outros.

Empresa licenciada: Se trata da empresa contratante do sistema MoveUP.

Colaborador da contratante: São os colaboradores da empresa licenciada.

1. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL:

1.1 Propriedade e Controle:

  1. O Sistema MoveUP, incluindo o site, aplicativo e outros componentes, é de propriedade exclusiva da empresa Move Compliance, CNPJ 37.192.759/0001-23. O código-fonte, banco de dados, funcionalidade, design, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos no Sistema (doravante referidos como "Conteúdo") e as marcas registradas, marcas de serviço e logotipos neles contidos (doravante referidos como "Marcas") são de propriedade, controlados pela Move Compliance ou licenciados para ela, e estão protegidos por direitos autorais, leis de marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual.

  2. Qualquer pessoa física ou jurídica que utilizar o sistema, estará neste ato, consentindo e aceitando a utilização da sua imagem ou marca para portifólio ou qualquer forma de conteúdo deste sistema.

1.2 Restrições de Uso:

  1. Exceto conforme expressamente permitido nestes Termos de Uso, nenhum elemento do Sistema MoveUP, incluindo o site, aplicativo, Conteúdo e Marcas, pode ser copiado, reproduzido, agregado, republicado, carregado, postado, exibido publicamente, codificado, traduzido, transmitido, distribuído, vendido, licenciado ou explorado comercialmente sem a autorização prévia e expressa por escrito da Move Compliance.

  2. Os usuários elegíveis para utilizar o Sistema MoveUP recebem uma licença limitada para acessar e usar o Sistema, fazer download ou imprimir partes do Conteúdo exclusivamente para uso pessoal e não comercial.

1.3 Reserva de Direitos:

  1. A Move Compliance reserva-se expressamente todos os direitos sobre o Sistema MoveUP, o Conteúdo e as Marcas, não concedendo aos usuários quaisquer direitos além dos expressamente mencionados nestes Termos de Uso.

1.4 Uso Autorizado:

  1. O uso autorizado do Sistema MoveUP é restrito a atividades compatíveis com a finalidade do sistema, não sendo permitido qualquer uso que infrinja os direitos de propriedade intelectual da Move Compliance.

1.5 Violação de Direitos:

  1. Qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual da Move Compliance resultará em medidas legais cabíveis, incluindo rescisão do acesso ao Sistema, multa e buscas por danos conforme permitido pela lei.

1.6 Concessão Limitada de Licença:

  1. A licença concedida aos usuários elegíveis é limitada ao acesso e uso do Sistema MoveUP, sendo estritamente proibida qualquer utilização não autorizada que viole estes Termos de Uso.

  2. Ao acessar e utilizar o Sistema MoveUP, o usuário concorda integralmente com as disposições acima referentes aos direitos de propriedade intelectual. O não cumprimento dessas disposições resultará em medidas legais cabíveis.

2. Responsabilidades:

  1. O usuário reconhece que o Sistema MoveUP não garante resultados positivos, visto que se trata de atividade de meio e que a empresa Move Compliance não se responsabiliza por eventuais consequências decorrentes do uso do Sistema.

  2. O usuário é exclusivamente responsável pela veracidade e precisão das informações fornecidas durante o cadastro no Sistema.

  3. O usuário reconhece e concorda que quaisquer perguntas, comentários, sugestões, ideias, feedbacks ou outras informações fornecidas por você sobre o Sistema MoveUP, incluindo o site, o aplicativo e outros componentes ("Envios"), não são confidenciais e passam a ser de utilização da Move Compliance. A Move Compliance detém direitos exclusivos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, e tem o direito ao uso irrestrito e disseminação desses Envios para qualquer propósito legal, comercial ou outro, sem a necessidade de reconhecimento ou compensação a você. O usuário renuncia a quaisquer direitos morais associados a esses Envios e garante que eles são originais ou que você tem o direito de submetê-los. O usuário concorda que não terá nenhum recurso contra a Move Compliance por qualquer violação alegada ou real ou apropriação indevida de quaisquer direitos de propriedade em seus Envios.

3. REGISTRO DO USUÁRIO

Para o uso do sistema, seja como profissional habilitado, empresa contratante ou colaborador da empresa, é necessário registrar-se no Site, no Aplicativo e no sistema de modo geral. Você concorda em manter sua senha confidencial e será responsável por todo o uso de sua conta e senha. Nós nos reservamos o direito de remover, recuperar ou alterar um usuário por condutas suspeitas, ilícitas, imorais ou de outra forma questionável.

4. ATIVIDADES PROIBIDAS

Como usuário do Sistema MoveUP, você reconhece e concorda expressamente com a proibição de certas atividades, comprometendo-se a:

  1. Não utilizar o Sistema MoveUP, incluindo o site, aplicativo e demais componentes, para qualquer propósito diferente daquele para o qual a Move Compliance disponibiliza o Sistema MoveUP. O Sistema MoveUP não pode ser empregado em conexão com empreendimentos comerciais, a menos que acordado por meio de um contrato legal vinculativo com a Move Compliance.

  2. Abster-se de recuperar sistematicamente dados ou outro conteúdo do Sistema MoveUP para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, banco de dados ou diretório sem a permissão prévia e expressa por escrito da Move Compliance.

  3. Não realizar qualquer uso não autorizado do Sistema MoveUP, incluindo a coleta de nomes de usuário e/ou endereços de e-mail dos usuários para enviar e-mails não solicitados, criar contas de usuário por meios automatizados ou sob falsos pretextos.

  4. Não utilizar o Sistema MoveUP para anunciar ou oferecer a venda de bens e serviços.

  5. Não contornar, desabilitar ou interferir nos recursos relacionados à segurança do Sistema MoveUP, incluindo aqueles que impedem ou restringem o uso ou cópia de qualquer Conteúdo ou impõem limitações ao uso do Sistema MoveUP.

  6. Não realizar enquadramento não autorizado ou link para o Sistema MoveUP.

  7. Abster-se de enganar, fraudar ou ludibriar a Move Compliance e outros usuários.

  8. Não fazer uso indevido dos serviços de suporte ou enviar denúncias falsas de abuso ou má conduta.

  9. Não se envolver em qualquer uso automatizado do sistema, como o uso de scripts para enviar comentários ou mensagens, ou o uso de mineração de dados, robôs ou ferramentas semelhantes de coleta e extração de dados.

  10. Não interferir, interromper ou criar uma carga indevida no Sistema MoveUP, nas redes ou serviços conectados ao Sistema MoveUP.

  11. Não tentar se passar por outro usuário ou pessoa, nem usar o nome de usuário de outro usuário.

  12. Não vender ou transferir seu perfil no Sistema MoveUP.

  13. Não utilizar qualquer informação obtida do Sistema MoveUP para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa.

  14. Não utilizar o Sistema MoveUP como parte de qualquer esforço para competir com a Move Compliance ou de outra forma usar o Sistema MoveUP e/ou o Conteúdo para qualquer empreendimento de geração de receita ou empreendimento comercial.

  15. Não decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software que inclua ou faça parte do Sistema MoveUP.

  16. Não tentar contornar quaisquer medidas do Sistema MoveUP destinadas a impedir ou restringir o acesso ao Sistema ou a qualquer parte dele.

  17. Não assediar, intimidar ou ameaçar qualquer um dos funcionários ou agentes envolvidos no fornecimento do Sistema MoveUP.

  18. Não excluir o copyright ou outro aviso de direitos de propriedade de qualquer Conteúdo.

  19. Não copiar ou adaptar o software do Sistema MoveUP, incluindo, mas não se limitando a, Flash, PHP, HTML, JavaScript ou outro código.

  20. Não fazer upload ou transmitir (ou tentar fazer upload ou transmitir) vírus, cavalos de Tróia ou outro material que interfira no uso ininterrupto do Sistema MoveUP.

  21. Não fazer upload ou transmitir (ou tentar fazer upload ou transmitir) qualquer material que atue como um mecanismo de transmissão ou coleta de informações passivo ou ativo, como formatos de intercâmbio de gráficos claros ("gifs"), pixels 1 × 1, web bugs, cookies ou outros dispositivos semelhantes.

Essas restrições visam garantir o uso ético e a integridade do Sistema MoveUP para todos os usuários. Violações dessas diretrizes resultarão em medidas adequadas, incluindo a rescisão do acesso ao Sistema MoveUP e possíveis ações legais conforme permitido pela lei.

5. RELAÇÃO CONTRATUAL:

  1. O Sistema MoveUP é uma ferramenta de suporte às empresas contratantes, sem responsabilidade direta pelos colaboradores da contratante ou pela conduta dos profissionais habilitados cadastrados na plataforma. Deste modo, as partes consentem que são responsáveis por suas tratativas de forma isolada, isentando a Move Compliance pelos suportes psicológicos, resultados das denúncias, resultados de processos judiciais, tratativas com as empresas existentes no Clube de Vantagens e demais serviços intermediados.

  2. Não há vínculo de sociedade, joint venture ou empregatício entre a empresa Move Compliance e qualquer usuário cadastrado no Sistema MoveUP.

6. SITE E CONTEÚDO DE TERCEIROS

  1. O Sistema MoveUP pode conter links para sites de terceiros e incorporar conteúdo de terceiros, como artigos, fotografias, texto, gráficos, imagens, designs, música, som, vídeo, informações, aplicativos, software e outros itens originários de terceiros ("Conteúdo de Terceiros"). Esses sites de terceiros e o Conteúdo de Terceiros não são investigados, monitorados ou verificados quanto à precisão, adequação ou integridade pela Move Compliance. A Move Compliance não é responsável por quaisquer sites de terceiros acessados através do Sistema MoveUP, nem pelo Conteúdo de Terceiros postado, disponível ou instalado a partir do Sistema MoveUP, incluindo conteúdo, precisão, ofensas, opiniões, confiabilidade, práticas de privacidade ou outras políticas contidas nos sites de terceiros ou no Conteúdo de Terceiros.

  2. A inclusão, vinculação ou permissão do uso ou instalação de qualquer site de terceiros ou Conteúdo de Terceiros não implica em aprovação ou endosso pela Move Compliance. Ao decidir deixar o Sistema MoveUP e acessar sites de terceiros ou usar Conteúdo de Terceiros, você o faz por sua própria conta e risco, e estará sujeito aos termos e políticas aplicáveis, incluindo privacidade e práticas de coleta de dados, desses sites.

  3. Eventuais compras realizadas por meio de sites de terceiros serão conduzidas por esses sites e suas respectivas empresas, isentando a Move Compliance de qualquer responsabilidade em relação a tais transações, que são exclusivamente entre você e o terceiro relevante. Você concorda e reconhece que a Move Compliance não endossa os produtos e serviços oferecidos em sites de terceiros e deve nos isentar de qualquer dano resultante da compra desses produtos e serviços. Além disso, você nos isenta de quaisquer perdas ou danos sofridos em decorrência de qualquer Conteúdo de Terceiros ou qualquer interação com sites de terceiros.

7. ANUNCIANTE

  1. O Sistema MoveUP pode permitir que anunciantes exibam informações, conteúdos ou anúncios em áreas específicas, como banners ou outras seções designadas. Se você for um anunciante, é sua responsabilidade integral o conteúdo dos anúncios colocados no Sistema MoveUP, assim como quaisquer serviços ou produtos oferecidos por meio desses anúncios. Ao atuar como anunciante, você declara e garante que possui todos os direitos e autorizações necessários para exibir tais informações, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual, direitos de publicidade e direitos contratuais.

  2. A Move Compliance atua apenas como provedora do espaço para a exibição desses anúncios e não possui qualquer outro envolvimento ou relacionamento com os anunciantes ou seu conteúdo publicado no Sistema MoveUP. A responsabilidade por todo o conteúdo e transações decorrentes dos anúncios é exclusivamente do anunciante.

8. RESCISÃO

  1. Estes Termos de Uso permanecerão em pleno vigor enquanto você utilizar o Sistema MoveUP. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio ou responsabilidade, de negar o acesso e uso do Sistema MoveUP a qualquer pessoa, por qualquer motivo ou sem motivo, incluindo, mas não se limitando à violação de qualquer disposição destes Termos de Uso, representação, garantia ou aliança contida nos termos, ou violação de qualquer lei ou regulamento aplicável. Podemos encerrar seu acesso, participação ou conta no Sistema MoveUP, com ou sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério.

  2. Em caso de encerramento ou suspensão da sua conta, fica estritamente proibido registrar ou criar uma nova conta, seja em seu nome, sob um nome falso, emprestado ou de terceiros, mesmo que esteja agindo em nome de terceiros. Além do encerramento ou suspensão da conta, reservamo-nos o direito de tomar medidas legais apropriadas, incluindo, mas não se limitando a ações civis, criminais e liminares.

9. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

  1. AO UTILIZAR O SISTEMA MOVEUP, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O SEU ACESSO E USO DO SITE E DO APLICATIVO E DEMAIS DISPONIBILIZAÇÕES SÃO POR SUA CONTA E RISCO.

  2. ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÓS, NOSSAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS E LICENCIADORES NÃO OFERECEMOS GARANTIAS EXPRESSAS E, POR ISSO, REJEITAM TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS RELACIONADAS AO SISTEMA MOVEUP, SEM LIMITAÇÃO E QUALQUER PARTE.

  3. SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO ACIMA MENCIONADO, NÓS, NOSSAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS E LICENCIADORES NÃO REPRESENTAMOS OU GARANTIMOS A VOCÊ QUE: (I) SEU ACESSO OU USO DO SISTEMA MOVEUP ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS, (II) SEU ACESSO OU USO DO SISTEMA MOVEUP SERÁ ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS, (III) DADOS DE USO FORNECIDOS ATRAVÉS DO SISTEMA MOVEUP SERÃO PRECISOS, (IV) O SISTEMA MOVEUP OU QUALQUER CONTRATO INTELIGENTE OU QUALQUER SITE EXTERNO) ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS, OU (V) QUE QUAISQUER DADOS QUE VOCÊ DIVULGA QUANDO UTILIZA O SISTEMA MOVEUP ESTARÃO SEGUROS.

  4. VOCÊ ACEITA OS RISCOS DE SEGURANÇA INERENTES AO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES E REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES ON-LINE PELA INTERNET E CONCORDA QUE NÃO TEMOS NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER VIOLAÇÃO DE SEGURANÇA, A MENOS QUE SEJA DEVIDO À NOSSA NEGLIGÊNCIA GRAVE.

  5. NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR VOCÊ POR QUAISQUER PERDAS QUE VOCÊ OCORRER COMO RESULTADO DO SEU USO DO SISTEMA MOVEUP, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A PERDAS, DANOS OU FATOS DE: (A) ERRO DO USUÁRIO, COMO SENHAS ESQUECIDAS OU CONTRATOS INTELIGENTES OU OUTRAS TRANSAÇÕES CONSTRUÍDAS INCORRETAMENTE; (B) FALHA DO SERVIDOR OU PERDA DE DADOS; (C) ARQUIVOS CORROMPIDOS; (D) ACESSO OU ATIVIDADES NÃO AUTORIZADAS DE TERCEIROS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O USO DE VÍRUS, PHISHING, FORÇA BRUTA OU OUTROS MEIOS DE ATAQUE CONTRA O SISTEMA MOVEUP, REDE OU CARTEIRA ELETRÔNICA.

  6. O MOVEUP NÃO TEM CONTROLE E NÃO FAZ GARANTIAS OU PROMESSAS COM RESPEITO A ATENDIMENTOS PSICOLÓGICOS, RESULTADOS DE DEMANDAS JURÍDICAS, USO DOS BENEFÍCIOS DO CLUBE DE VANTAGEM, E DEMAIS SERVIÇOS INTERMEDIADOS. O MOVEUP NÃO É RESPONSÁVEL POR PELO RESULTADOS DESTES SERVIÇOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PROBLEMAS TÉCNICOS, OU QUAISQUER OUTROS PROBLEMAS QUE RESULTAM EM PERDAS.

10. INDENIZAÇÃO

Ao utilizar o Sistema MoveUP, você concorda em nos defender, indenizar e isentar de responsabilidade, incluindo nossas subsidiárias, afiliadas, e todos os nossos respectivos diretores, agentes, parceiros e funcionários, de e contra qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios, taxas e despesas, feitas por terceiros devido a ou decorrentes de: (1) uso do Sistema MoveUP, (2) violação destes Termos de Uso, (3) qualquer violação de suas representações e garantias estabelecidas nestes Termos de Uso, (4) sua violação dos direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual, ou (5) qualquer ato manifestamente prejudicial em relação a qualquer outro uso do Sistema MoveUP com o qual você se conectou por meio dele.

Não obstante o acima exposto, reservamo-nos o direito, às suas custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão pela qual você seja obrigado a nos indenizar, e você concorda em cooperar, às suas custas, com nossa defesa de tais reivindicações. Faremos todos os esforços razoáveis para notificá-lo de qualquer reclamação, ação ou processo que esteja sujeito a esta indenização assim que tomarmos conhecimento disso no âmbito do Sistema MoveUP.

11. DADOS DO USUÁRIO E CONSENTIMENTO NOS TERMOS DA LGPD

Ao utilizar o Sistema MoveUP, o usuário declara o seu expresso consentimento para coletarmos, tratarmos e armazenarmos dados sobre você quando julgarmos necessários à prestação de nossos serviços, em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Manteremos certos dados que você transmite para o Sistema MoveUP com a finalidade de gerenciar o desempenho do mesmo, bem como dados relacionados ao seu uso. Embora realizemos backups regulares de dados de rotina, você é o único responsável por todos os dados que transmitir ou liberar para qualquer atividade que tenha realizado usando o Sistema MoveUP. Você concorda que não teremos qualquer responsabilidade para com você por qualquer perda ou corrupção de tais dados, e você renuncia a qualquer direito de ação contra nós decorrente de qualquer perda ou corrupção de tais dados.

12. UTILIZAÇÃO ADEQUADA:

  1. O usuário concorda em utilizar o Sistema de acordo com todas as leis aplicáveis e em conformidade com estes Termos de Uso.

  2. A empresa Move Compliance reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de usuários que violarem os termos estabelecidos.

13. PRIVACIDADE E SEGURANÇA:

  1. A empresa Move Compliance compromete-se a adotar medidas de segurança adequadas para proteger as informações dos usuários, conforme a legislação vigente.

14. ALTERAÇÕES NOS TERMOS:

  1. A empresa Move Compliance reserva-se o direito de fazer alterações ou modificações a estes Termos de Uso a qualquer momento e por qualquer motivo.

  2. O usuário deverá acompanhar sobre alterações atualizando a data da "Última Atualização" destes Termos de Uso.

15. Responsabilidade e Distribuição:

  1. O Sistema MoveUP destina-se a empresas e profissionais habilitados, sendo proibido o uso em jurisdições onde contrário à lei ou regulamento.

  2. O acesso ao Sistema MoveUP por indivíduos violando as leis locais é de responsabilidade exclusiva do usuário.

Estes Termos de Uso, juntamente com quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós no Sistema MoveUP, constituem todo o acordo e entendimento entre você e nós. Nossa omissão em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não deve ser interpretada como renúncia a tal direito ou disposição. Estes Termos de Uso operam na máxima extensão permitida por lei. Podemos atribuir qualquer um ou todos os nossos direitos e obrigações a terceiros a qualquer momento. Não seremos responsáveis ​​por qualquer perda, dano, atraso ou omissão de ação causado por qualquer causa além do nosso controle razoável. Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos de Uso for determinada como ilegal, nula e inexequível, essa disposição ou parte da disposição é considerada separável destes Termos de Uso e não afeta a validade e aplicabilidade de quaisquer disposições restantes. Não há joint venture, parceria, emprego ou relação de agência criada entre você e nós como resultado destes Termos de Uso ou do uso do Sistema MoveUP. Você concorda que estes Termos de Uso não serão interpretados contra nós por tê-los elaborado. Você, por meio deste, renuncia a toda e qualquer defesa que possa ter com base na forma eletrônica destes Termos de Uso e na falta de assinatura das partes para executar estes Termos de Uso.

Última atualização: 28 de fevereiro de 2024.